Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) descreve como a 4Seed Investimentos Ltda. (“4Seed”), na qualidade de controladora de dados pessoais, realiza o tratamento das informações fornecidas por usuários, investidores e representantes de empresas no âmbito de sua plataforma digital.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como observando as normas regulatórias incidentes sobre sua atividade, inclusive a Resolução CVM nº 88.

Esta Política tem por finalidade assegurar transparência sobre:

• os dados coletados;
• as finalidades de tratamento;
• os critérios de compartilhamento;
• as medidas de segurança adotadas;
• os direitos dos titulares.

2. DEFINIÇÕES

Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Titular: pessoa física a quem os dados pessoais se referem.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, recepção, classificação, utilização, armazenamento, compartilhamento e eliminação.

Controladora: pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, sendo, neste caso, a 4Seed.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A 4Seed coleta dados estritamente necessários à operacionalização de sua plataforma, ao cumprimento regulatório e à adequada prestação de seus serviços.

3.1 Dados cadastrais

• nome completo;
• CPF;
• data de nascimento;
• e-mail;
• telefone;
• endereço residencial.

3.2. VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE E CONFORMIDADE CADASTRAL (KYC)

Para fins de segurança, prevenção à fraude, conformidade regulatória e integridade cadastral, a 4Seed poderá realizar verificações junto a bases públicas, privadas ou bureaus especializados.

A 4Seed reserva-se o direito de solicitar, a qualquer tempo, informações ou documentos complementares, inclusive documentos de identificação pessoal, comprovantes ou meios adicionais de validação cadastral, sempre que julgar necessário.

A 4Seed poderá utilizar bases cadastrais públicas e serviços especializados de validação fornecidos por terceiros, exclusivamente para verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento regulatório e validação das informações fornecidas pelo usuário no momento do cadastro. Essas consultas poderão ocorrer de forma automatizada, sem prejuízo aos direitos do titular previstos na legislação aplicável.

3.3. PERFIL DE INVESTIDOR (SUITABILITY)

• renda declarada;
• patrimônio estimado;
• experiência prévia com investimentos;
• objetivos financeiros;
• tolerância a risco.

3.4. DADOS FINANCEIROS

• dados bancários;
• registros de movimentações realizadas na plataforma;
• histórico de reservas ou investimentos realizados.

3.5. DADOS DE NAVEGAÇÃO

• endereço IP;
• tipo de navegador;
• dispositivo utilizado;
• páginas acessadas;
• tempo de navegação;
• registros gerados por cookies e ferramentas analíticas.

4. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

4.1 Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Tratamento necessário para atendimento de exigências regulatórias aplicáveis à atividade da 4Seed, inclusive obrigações perante órgãos reguladores e autoridades competentes.

4.2 Execução de contrato ou procedimentos preliminares

Tratamento necessário para cadastro, autenticação, utilização da plataforma e operacionalização das relações jurídicas estabelecidas com os usuários.

4.3 Legítimo interesse

Tratamento necessário para aprimoramento da experiência da plataforma, segurança dos sistemas, prevenção à fraude e aperfeiçoamento de processos internos.

4.4 Segurança operacional

Tratamento necessário para autenticação de usuários, monitoramento de acessos e proteção contra utilização indevida da plataforma.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• instituições financeiras parceiras responsáveis por fluxos de liquidação financeira;
• empresas ofertantes ou tomadoras vinculadas às operações contratadas pelo usuário;
• prestadores de serviços tecnológicos, operacionais ou de verificação cadastral;
• autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciais, quando houver obrigação legal ou determinação formal.
• A 4Seed busca limitar o compartilhamento ao estritamente necessário para cada finalidade.

6. COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• autenticação de sessão;
• melhoria da navegação;
• análise estatística de uso;
• avaliação de desempenho da plataforma;
• aperfeiçoamento de campanhas institucionais ou informativas.
• O usuário poderá, a qualquer tempo, gerenciar cookies por meio das configurações de seu navegador, ciente de que determinadas funcionalidades poderão ser afetadas.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E RETENÇÃO DE DADOS

A 4Seed adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte de sua operação para proteção dos dados pessoais, incluindo:

• criptografia de conexão;
• controle restrito de acessos;
• segregação de permissões internas;
• monitoramento de integridade de ambiente digital.
• Os dados serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, observado, quando aplicável, o prazo mínimo exigido pela regulamentação vigente.
• Determinados registros poderão ser mantidos pelo prazo mínimo legal ou regulatório aplicável às atividades desenvolvidas pela plataforma.
• Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências cabíveis nos termos da legislação aplicável.

8. TRANSFERÊNCIA E ARMAZENAMENTO EM INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA

Os dados pessoais poderão ser armazenados em infraestrutura tecnológica localizada no Brasil ou no exterior, inclusive por provedores de tecnologia utilizados pela plataforma, observadas as salvaguardas legais aplicáveis.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, quando cabível;
• informação sobre compartilhamento;
• revogação de consentimento, quando aplicável.
• Solicitações poderão ser limitadas quando houver obrigação legal ou regulatória de manutenção dos registros.

10. CONTATO SOBRE PRIVACIDADE E DADOS

E-mail: privacidade@4seed.com.br

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A presente Política poderá ser atualizada periodicamente em razão de alterações regulatórias, operacionais ou tecnológicas.

A versão vigente permanecerá disponível na plataforma.

12. FORO

Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias relacionadas a esta Política.